Plenário: Pronunciamentos
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Pesquisa de pronunciamentos realizados nas reuniões de Plenário da ALMG com textos integrais, desde 2001, e dados referenciais, desde 1998.
65 pronunciamentos encontrados
Resumo: Elogia o deputado Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa, e o deputado Alencar da Silveira Jr. Comenta a necessidade de discutir o monopólio ferroviário e do transporte coletivo.
Resumo: Declara posição favorável ao requerimento que solicita o adiamento da votação do projeto de lei que dispõe sobre a prestação de serviço fretado de transporte rodoviário intermunicipal e metropolitano de pessoas.
Resumo: Solicita apoio à proposta de Emenda à Constituição - PEC - de sua autoria que altera o art. 46 da Constituição do Estado, estabelecendo a competência do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano para autorizar a instituição de praça de pedágio em município pertencente à região metropolitana.
Resumo: Apresenta um histórico da construção do Plano Estratégico Ferroviário de Minas Gerais. Comenta reunião realizada entre o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, e o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para discutir prioridades desse plano.
Resumo: Comemora a aprovação da proposta de emenda à Constituição que altera a redação de artigo e inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais, na forma do Substitutivo 2. Comenta projetos em tramitação e legislação que, juntamente com a Proposta de Emenda aprovada, promoverão a retomada ferroviária do Estado de Minas Gerais.
Resumo: Apresenta como fruto do trabalho da Comissão Extraordinária Pró- Ferrovias Mineiras o arcabouço jurídico que está sendo criado em torno do tema no Estado, tratado pelo parlamentar como um novo marco legal ferroviário. Destaca a lei que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as linhas e os ramais ferroviários existentes em Minas Gerais, a proposta de emenda à Constituição que estabelece diretrizes para um plano estratégico de transportes, o projeto de lei que institui a política estadual de transporte sobre trilhos e o que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para operações relacionadas à expansão ferroviária. Ressalta a gestão para que sejam incluídas na Lei Orçamentária Anual - LOA - e no Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - ações para a retomada ferroviária, como a recuperação e construção de ferrovias, estações, pátios e oficinas.
Resumo: Ressalta a importância de o governo do Estado realizar o pagamento das indenizações devidas aos filhos de hansenianos, segregados de seus pais a partir do final dos anos 40. Lê carta dos senadores mineiros, com o mesmo teor, enviada ao governador Romeu Zema. Informa que a lei que dispõe sobre o pagamento de indenização aos filhos segregados de pais com hanseníase submetidos à política de isolamento compulsório em Minas Gerais está em implementação pelo Executivo. Informa ainda sobre decretos que regulamentam a lei. Lamenta o assassinato do candidato a vereador do Município de Patrocínio Cássio Remis, que era presidente do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB - no município e cobra imediata punição do assassino. Comenta a atuação da Assembleia Legislativa em prol da retomada das ferrovias no Estado, o trabalho da Comissão Pró-Ferrovias Mineiras e a tramitação de proposta de emenda à Constituição que dá nova redação ao inciso IX do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado (dispõe sobre plano de transporte aéreo, ferroviário, aquaviário e rodoviário). Declara que a proposta é fundamental para garantir que trechos de ferrovias abandonados pelas concessionárias possam ser utilizados por empresas interessadas. Convida os deputados par reunião a ser realizada em 2 de outubro, destinada a ouvir represente do Tribunal de Contas da União - TCU - sobre os processos de renovação das concessões de ferrovias.
Resumo: Informa que o ministro do Tribunal de Contas da União - TCU -, Bruno Dantas, relator da antecipação da concessão ferroviária da Vitória- Minas, da Vale, solicitou ao governo do Estado a elaboração de uma proposta. Informa ser a favor da renovação desde que parte dos recursos pagos pela concessão sejam revertidos para investimentos em ferrovias em Minas.
Resumo: Informa que participará de audiência remota com o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União - TCU -, relator da antecipação da concessão ferroviária da Vale, trecho Minas-Vitória. Ressalta trecho do relatório do ministro que aponta irregularidades nos estudos sobre a prorrogação da concessão, que não teriam demonstrado a vantagem da medida.
Resumo: Informa que abre mão da discussão do veto parcial à proposição de lei que institui o Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água e o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência da Água relativos a água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais.